Presidente da AATRAMAT se reune com presidente do Sindicato dos Bancários

A presidente da AATRAMAT Luciana Serafim, na tarde de hoje (29), esteve em reunião com o presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso Arilson da Silva, visando encontrar solução para o atendimento das agências bancárias localizadas no prédio das Varas do Trabalho, durante o período de greve.

“Sem querer enfraquecer o movimento grevista, o qual apoiamos, é preciso que achemos uma saída para que se possibilite o levantamento de valores decorrentes dos acordos judiciais, ainda mais considerando a peculiaridade desta agência que tem uma finalidade social imensa, haja vista que os valores ali levantados têm caráter alimentar”, disse Luciana Serafim.

O diretor do sindicato, Eduardo Alencar, também participou da reunião e se prontificou, juntamente com o presidente, a buscar uma solução para a problemática e amanhã encaminhar uma posição para a AATRAMAT.

STJ - Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos

O juiz substituto que for convocado para substituir, em qualquer entrância, não receberá a diferença de vencimentos correspondente ao cargo que passa a exercer, pois a remuneração que recebe já constitui compensação por tal desempenho. A conclusão foi da 6ª turma do STJ, ao analisar recurso especial de uma juíza da Paraíba que sustentava a aplicação ao caso do artigo 124 da Loman – LC 35/1979.

Na ação de cobrança da diferença de vencimentos, uma juíza alegou que exerceu funções de juíza titular de primeira entrância e atuou como substituta em comarcas de igual classificação, onde não havia nenhum titular. Segundo afirmou, a lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba garante ao magistrado a diferença de vencimentos correspondente ao cargo que venha a exercer.

O TJ/PB negou o pedido. "O artigo 124 da Loman dirige-se aos juízes efetivos, não alcançando, pois, os substitutos", considerou. Ela recorreu, então, ao STJ, afirmando que a decisão ofendeu disposição Federal, na medida em que, apesar de haver reconhecido as substituições exercidas em primeira instância, negou o direito à diferença de vencimentos, desconsiderando o fato de que as comarcas substituídas se encontravam vagas.

A 6ª turma rejeitou a argumentação trazida no recurso especial. Segundo entendeu, o disposto no artigo 124 da Loman não se aplica aos juízes substitutos, mas somente aos juízes titulares de entrância inferior convocados para oficiar/substituir em entrância superior.

Segundo a turma, o juiz substituto é aquele que se encontra em início de carreira, ainda não alcançado pela aprovação no estágio probatório, e que tem, como função, por atribuição fundamental do cargo, a de substituir.

Ao negar provimento, o colegiado considerou que após o período concernente ao aludido estágio, e desde que obtenha aprovação, o juiz substituto adquire a condição de juiz titular de Direito e, assim, passa a fazer jus às verbas que decorram das substituições que porventura desempenhe (em relação a entrâncias superiores, por exemplo).

Para a 6ª turma, a circunstância de a juíza substituta, durante as substituições, ter exercido funções próprias de juiz titular (inclusive eleitorais, tal como está posto no pedido inicial) não justifica o deferimento da sua pretensão, pois a condição de juíza substituta desnatura a possibilidade de percepção das vantagens extraordinárias vindicadas na inicial, pois, ao substituir, estava exercendo função típica do cargo no qual foi empossada, não havendo que se falar em remuneração extraordinária daí decorrente.

• Processo Relacionado: Resp 964858

ADVOCACIA SEM FRONTEIRAS

Ophir é eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi eleito no dia 27.09, por unanimidade, presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em assembleia geral ordinária desta entidade em Lisboa, capital de Portugal. Ophir assumirá a Presidência da UALP em janeiro de 2011, para um mandato de dois anos.

Durante a assembleia da entidade - que congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, ficou decidido também que ela realizará em março do próximo ano, em Angola, um congresso internacional dos advogados de língua portuguesa. Ao ser proclamado novo presidente da UALP, Ophir Cavalcante afirmou que uma de suas principais metas de trabalho será "inserir cada vez mais a advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial, sobretudo se levarmos em conta que a globalização acabou com barreiras e com fronteiras, particularmente na área do Direito".

A seguir, a declaração do presidente nacional da OAB após ser eleito presidente da UALP:

"Essa eleição, por unanimidade, tem um significado muito grande para a advocacia de língua portuguesa e para mim, pessoalmente. Hoje, a advocacia de língua portuguesa representa 25% da advocacia mundial. Evidentemente, esse fato nos obriga a inserir cada vez mais a advocacia de língua portuguesa na advocacia internacional, sobretudo se levamos em conta que a globalização acabou com barreiras e com fronteiras, particularmente na área do Direito. Nós temos, então, que preparar a advocacia de língua portuguesa para o novo cenário mundial. E é com esse objetivo que vamos trabalhar nesses próximos dois anos na qualificação do advogado de língua portuguesa, na ampliação da atuação e na maior inserção da advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial, ao lado de uma cooperação mais forte com outras ordens de advogados de outras línguas. Vamos também criar uma página da UALP para aumentar a interlocução entre os advogados de língua portuguesa e, paralelamente, vamos estabelecer com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) um trabalho de consolidação das questões jurídicas nos países de língua portuguesa, ampliando assim o mercado de trabalho para os profissionais da advocacia nesses países".

Na sequência, a OAB e advogados portugueses assinaram convênio em prol de direitos humanos.

Ophir Cavalcante e o bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, Antonio Marinho e Pinto assinaram convênio que visa a intensificar a interação entre as duas entidades no desenvolvimento de atividades em defesa dos direitos humanos e das prerrogativas profissionais dos advogados. O convênio também visa a incentivar e viabilizar a realização de programas bilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio do intercâmbio de jovens advogados.

O convênio foi assinado em Lisboa, Portugal, onde ocorreu a Assembleia Geral Ordinária da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP).

A seguir a íntegra do protocolo de intenções em prol dos direitos humanos e da advocacia:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES, considerando o alinhamento de seus interesses no âmbito internacional e no intuito de intensificar a interação das congêneres, convencionam:
- promover colaboração mútua no desenvolvimento de atividades na promoção e defesa dos Direitos Humanos;
- pugnar pelo aprimoramento dos serviços prestados em favor dos que recorrem ao Direito;
- defender as prerrogativas profissionais do advogado, bem como a incolumidade dos colégios e ordens em atos que busquem a defesa da cidadania ou dos seus inscritos;
- incentivar e viabilizar propostas que objetivem a disponibilização de informações jurídicas aos advogados e operadores do Direito, especialmente por meio de cursos e palestras; e
- estimular, em regime de reciprocidade, a realização de programas bilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio do intercâmbio de jovens advogados.
Pelo exposto, ajustam-se nos seguintes termos:
Art. 1º. Da defesa dos Direitos Humanos.
Exigir, por meio de gestões efetivas e campanhas publicitárias, a observância da legislação nacional e dos instrumentos internacionais no que tange à salvaguarda dos Direitos Humanos, denunciando e repudiando quaisquer atos que venham a ferir os direitos da pessoa humana e da humanidade.
Art. 2º. Do combate à corrupção.
Cooperar no sentido de intensificar a interlocução com a sociedade civil e órgãos governamentais de modo a promover o debate do tema, viabilizando a execução de medidas práticas que tendam a reprimir as mais diversas formas de corrupção.
Art. 3º Da defesa das prerrogativas profissionais e da atuação dos colégios e ordens.
Adotar posturas e iniciativas comuns em relação à defesa intransigente das prerrogativas profissionais e interesses da Advocacia, seja diretamente aos inscritos, seja em relação a colégio ou ordem de advogados, inclusive sob ameaça, em face de legítima atuação.
Art. 4. Do combate ao tráfico de pessoas.
Estimular a discussão do tema com vistas à promoção de medidas preventivas e saneadoras que visem combater o tráfico de pessoas.
Art. 5º. Da rápida e eficaz administração da Justiça.
Pugnar pela rápida e eficaz administração da Justiça, instando e, na medida de sua competência e disponibilidade, auxiliando os órgãos judiciários a garantir a satisfação dos Direitos dos indivíduos.
Art. 6º. Da realização de cursos e palestras.
Disponibilizar cursos e palestras, à distância ou presencialmente, com vistas a proporcionar a difusão do estudo do Direito entre as entidades convenentes e os que nela se encontram inscritos.
Art. 7º. Das visitas de qualificação profissional.
Coordenar programas que permitam receber, em seus países, advogados jovens que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos acerca do Direito do outro país, mediante visita de conhecimento a escritórios de advocacia qualificados, universidades, instituições públicas e/ou privadas, órgãos do sistema judiciário e a participação em ciclos de estudo e formação contínua. Para tanto, em regime de reciprocidade, as signatárias definirão o número de vagas a serem oferecidas a cada ano e as condições de recepção e estada fornecidas pelas respectivas Entidades, além de outros detalhes que para tanto se fizerem necessários.
Art. 8º. Das alterações do convênio.
Qualquer modificação ao presente Convênio poderá ser efetuada com a prévia anuência das partes, mediante adendo.
Art. 9º. Da vigência.
O presente Convênio entra em vigor a partir de 27 de setembro de 2010, sendo assinado nesta data.

Ophir Cavalcante
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Antonio Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses

Link: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20652

Juíza de MG impede advogado de sentar-se à mesa por não estar de beca ou gravata

Considerando a beca e a gravata vestimentas imprescindíveis, uma juíza da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG impediu um advogado que não usava os trajes de sentar-se à mesa de audiências, permitindo sua presença apenas dentro da sala.

O causídico entrou com ação de indenização por danos morais contra a União, que foi julgada parcialmente procedente pelo juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.

Segundo o magistrado, faltou "razoabilidade" à juíza, pois embora incorporado à rotina forense e afeto ao tradicionalismo dos Tribunais, "o uso do paletó e gravata não tem obrigatoriedade imposta na lei".

Na decisão, o juiz salientou que "a legislação não exige como requisito para participação das audiências que os advogados estejam trajados com paletó e gravata, beca ou qualquer outra vestimenta. Na verdade, a norma determina que os advogados estejam trajados de forma adequada ao exercício da profissão".

Ainda de acordo com o juiz, a conduta da juíza resultou em uma "violação aos direitos da personalidade".

Senhorita (Zé Geraldo)

Brasil, ame-o ou deixe-o.

Autor: Fabiano Rabaneda

Desde criança gosto de escrever. Paixão que se intensificou com o ingresso no curso de Direito, diante do estudo da organização social e política do Brasil.

Nesse caminho passei a publicar os rabiscos que inevitavelmente acabaram gerando certa repercussão, ainda mais na classe intelectual formadora de opinião.

São rabiscos de vontades, sentimentos de um coração aberto que me expõe a críticas inoportunas e, na maioria das vezes, infundadas: Criticam, por exemplo, a aplicação da crase, coisa que até hoje não entendo muito bem, e se esquecem de interpretar o conteúdo do texto.

Num dia desses, escreveram que eu fazia parte de um partido político de linha social-democrata. Ou seja, a influência do meu texto, segundo o anônimo comentário, era puramente oportunista e com interesses promíscuos.

Veja a ignorância do sujeito. Sequer avaliou minha biografia. Se conhecesse saberia: Não faço parte de nenhum partido político.

Não que fazer parte de um partido seja proibido para um articulista. Penso que seja melhor assim. Escrever com liberdade e sem preocupação de desagradar o grupo. Daí toco a boca no que acho interessante e que me revolta: do prefeito que se omitiu diante da epidemia de dengue ou do concurso público cancelado por incompetência da equipe do Governador.

Em sentido contrário ao bate boca gramatical tem os que conseguem entender o que digo.

Não disse concordar. Disse entender! E por entender conseguem debater o problema colocando outros ângulos de verdade de forma a construir a dialética necessária para a conclusão do tema. De conclusões solucionamos a problemática levantada.

São pessoas que compartilham a labuta por um amanhã mais justo. Cidadãos que mostram a cara. Cumprimentam-nos no cotidiano e retribuem a certeza do dever cumprido.

Sentem falta de minha opinião quando me omito diante de alguns fatos: É que diante de algumas vergonhas é melhor ficar quieto do que sair metralhando palavras sem sentidos e carregadas de rancor.

Nos últimos dias, estava quieto. Remoendo a terceira candidatura do molusco. Afinal, ele aparece mais que ela. Fala por ela. Pensa por ela. E se pudesse, cortava o bilau para ser ela – será necessário isso? --.

Amargou. Cheguei ao limite e cá estou a escrever novamente sobre meu temor generalizado que tenho acerca da Ditadura Branca.

Não é mania de perseguição. Já me consultei com o psiquiatra.

Penso com convicção que caminhamos para um regime totalitário que viola severamente as Garantias Fundamentais. Garantias essas que foram custeadas pela morte de tantos nos tempos de farda.

De fato, de garantia fundamental no governo atual é da propina no bolso do corrupto do mensalão: É judiciário censurando jornal e blogueiro. É sigilo fiscal violado por ninguém sabe quem. É banco ganhando dinheiro do empréstimo consignado a juros extorsivos. É bolsa família incentivando a preguiça. É o Brasil apoiando fundamentalistas e a proliferação de armas nucleares. É a estatização de setores privados. É José Dirceu sem punição. É convalescência à Evo Morales, ao besta do Hugo Chaves, ao grupo terrorista de narcotraficantes FARC. É a proteção do ditador hondurenho Manuel Zelaya. É desconhecer os efeitos nocivos do regime Cubano e incentivar a exceção. É tudo isso e mais um pouco.

Até parece piada. Esses que estão ai pegaram em armas, seqüestraram, mataram e foram torturados pelo regime que combateram e que hoje tentam ressuscitar: Freud explica na Teoria de Édipo.

Maquiavel é mais brilhante: O príncipe deve abdicar de seus princípios para se manter no poder.

E a razão que se extrai são pesquisas de popularidade com índices “jamais visto na história desse país” e milhares de votos que farão a candidata da situação ser chupada ao posto de primeira presidenta do Brasil.

Depois que matamos a oposição, quem vai nos salvar? Brasil, ame-o ou deixe-o.

Fabiano Rabaneda é advogado e jornalista.

A AATRAMAT COMPÕE A ATUAL DIRETORIA DA ABRAT

No inicio deste mês de setembro, na cidade de Florianópolis/SC, realizou-se o CONAT – Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. Dentre as programações do evento constou a realização da Assembléia Geral dos Advogados Trabalhistas onde foi feita a eleição para a nova diretoria da ABRAT. No dia 04/09, ato contínuo a eleição, houve a posse dos eleitos, sendo que o atual Presidente da associação brasileira é o Dr. Jefferson Calabaça (PE) e o Vice o Dr. Joel Resende (MG).

Para felicidade da AATRAMAT e dos advogados trabalhistas de Mato Grosso a associação regional, que conta com menos de um ano, já foi convidada a integrar a nova diretoria, estando representada pela Dra. Letícia Sanches Ferranti, que já tomou posse como Diretoria Social da ABRAT.

A Dra. Letícia também é diretoria da AATRAMAT, onde ocupa o cargo de Primeira Secretária. “Foi com muita satisfação que recebi o convite e irei munir todos os esforços para, em conjunto com a Dra. Karlla Patrícia, representar o estado de Mato Grosso com toda a dignidade que seus advogados merecem”, disse a diretora.

Com a posse da Dra. Letícia Mato Grosso está duplamente representado no cenário trabalhista nacional, tendo em vista que a AATRAMAT, por seu estatuto, também consta com uma representante da associação mato-grossense na ABRAT, que é a advogada Karlla Patrícia de Souza.

A Dra. Letícia Sanches disse ainda que como Diretora Social da ABRAT irá se empenhar para trazer eventos de alto nível na área do Direito do Trabalho para Mato Grosso, tal qual ocorre em outros estados.

Enjaulado

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (10) o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), durante a Operação Mãos Limpas. O governador é suspeito de participar de uma organização criminosa composta por servidores públicos, políticos e empresários que praticavam desvio de recursos públicos do Amapá e da União.

O governador foi levado pelos agentes da PF para o quartel do Exército, em Macapá.

A assessoria do diretório do PP em Macapá confirmou ao G1 a prisão do governador, mas não quis comentar o assunto. A assessoria de imprensa do governador disse que vai acompanhar o caso e buscar mais informações sobre os motivos da prisão para poder se pronunciar a respeito.

Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do Amapá, os mandados também estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União (CGU).

As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas.

Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, da CGU e do Banco Central (BC), iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do STJ.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

Fonte: G1

Sempre desprezei as coisas mornas, as coisas que não provocam ódio nem paixão, as coisas definidas como mais ou menos, um filme mais ou menos, um livro mais ou menos. Viver tem que ser perturbador. O que não faz você mover um músculo, o que não faz você estremecer, suar, desatinar, não merece fazer parte da sua biografia.

JÁ QUE A CHUVA NÃO VEM ...

Estamos afoitos pela chegada da chuva, já que essa secura está insuportável. Mas enquanto ela não vem podemos dar outro destino para as sombrinhas, especialmente aquelas quebradas.

Para as mulheres do grupo Belas da Chuva, da comunidade de Santo Amaro, a peça pode se transformar em moda. São bolsas, chapéus de praia, chinelos e roupas, como vestidos e coletes. Tudo isso, utilizando como matéria-prima, capas de guarda-chuva e sombrinhas usadas. E estão sendo vendidas por preços bem atrativos: entre R$ 3 e R$ 25.

Além de fonte de renda, este trabalho manual também contribui para a preservação do meio ambiente, já que uma capa de sombrinha ou guarda-chuva leva até 30 anos para se decompor.
Mãos a obra, então.

Adorei todas!