Para quem gosta de MPB - Vanessa da Mata - Ilegais

‎"Tudo é ousado para quem a nada se atreve"

(Fernando Pessoa)

A democracia que se quer

HÉLCIO GOMES CORRÊA

Antes da independência dos Estados Unidos (em 1776) a democracia direta foi recusada como boa forma de governar. A partir dai tivemos recepcionada no mundo adesão crescente ao sistema de decisão coletiva. A democracia com erros e acertos é indispensável na república. Onde ela for incompleta, incompleta estará à cidadania. As falhas da democracia já são conhecidas. E desanimam, mas não invalidam as lutas cívicas e direito de errar coletivamente.
Winston Churchill já dizia que a democracia é o pior regime que existe, afora todos os demais. Nela tudo nos obriga ao aceite de fato, de que ela jamais pode ser completa e que nem por isso se pode querer abandoná-la. Ruim com ela, pior sem ela - tal como amante bonita para quem aprecia viver perigosamente.
É decepcionante no caso político mato-grossense a falta de oposição ao governo estadual. Aqui registra o direito de descrença do eleitorado, que pode até arrefecer da vontade de abstenção, apontada na pesquisa eleitoral (22% de nulos e indecisos, na capital, segundo Gazeta Dados - 2010). O que fica na certeza momentânea é apenas grande desanimo ou desalento. Os eleitores (com ou sem instruções) não acreditam que se possa fazer democracia sem oposição verdadeira. E todos sabem que voto é forma de participação, que por sua vez significa atribuir de poder.
Assim, democracia nada mais é do que outro nome do exercício do bom poder ou do nefasto poder. E que o que começa errado nunca pode terminar certo. Na falta de oposição as pessoas preferem votar em quem já está no poder. Foi assim, na eleição antecessora ao governo do Estado. E tende a continuar, porque a oposição tornou-se camarada e frágil no seu papel de apontar erro ou delinquência cometidos.
Nada mais fácil do que perder de vistas a obrigação oposicionista - quando se está desejoso do poder pelo poder. Enfim, quando a oposição política se torna palavra bonita ou manejável por grupos rivais ou afins.
De forma que a democracia acaba, neste sentido, se confundindo com interesses maiores privados e desviados. É aqui que a gente tem que nutrir esperança forçada de que o sucesso da democracia não está em si na eleição limpa (embora necessária), mas ir de fracasso em fracasso na boa conquista de um futuro incerto.
Aqui falta governo comprometido com o desenvolvimento estratégico ou que tenha capacidade mínima de dilatar a fronteira agrícola. Fazer Mato Grosso mais produtivo ou significativo industrial - além da produção primária. E que pode alterar a perspectiva regional e nacional pelo agronegócio ampliado. Tal como já ocorreu na Califórnia norte-americana.
Aqui resta somente conjunto político (consciente ou inconsciente) fazendo de um tudo para continuar o status político e gerencial público local e jogando tudo na disputa das vagas disponíveis do Senado da República - apenas.
Temos verdadeiramente uma oposição sem identidade, que até parece ter acordo oculto com a situação - já cansada de guerra, que entende quiçá que seja melhor deixar a situação sojicultora e arrogante, porque se repetir aquela pífia atuação administrativa da capital, pode trazer maior dano ao interesse coletivo.
Afinal, a situação administrativa estadual, se notabilizou por perder propostas ou perspectivas de bons desenvolvimentos regionais - além da produção agropastoril tradicional, mas que de fato não trouxe dano maior ou significativo por seu acanhamento ou ignorância prepotente de como fazer avançar a produção das manufaturas alimentícias e outras pela silvicultura, que o mundo almeja comprá-las ao ótimo preço ou consumi-las em qualquer quantidade.
É muito triste viver num Mato Grosso com potencialidade perdida. E com oposição política em qualquer de suas facetas afáveis e hodiernas altamente domesticadas.

HÉLCIO GOMES CORRÊA é advogado e diretor tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (Aatramat).

Palhaçada eleitoral

Autor: Fabiano Rabaneda

Está em todos os rotativos a palhaçada do candidato Tiririca. Parece deboche, mas o negócio é sério e o slogan define bem a credibilidade dos brasileiros pela classe política: “pior que ta não fica”.
Cotado para integrar a Câmara Federal em São Paulo, Tiririca reflete bem o conceito de política da massa: escrachada e debochada.
Sua grande equipe, formada pela Dani e pelo Maionese, falam por ele, já que Tiririca não tem noções fundamentais da organização do parlamento. Seu apego aos conselhos da mãe demonstra a falta de capacidade de discernir e tomar decisões básicas. Precisa de um espeque em seus conceitos e se apertado espirra na palhaçada.
Motivado pela emoção, entrou de coração na campanha. Certamente deixou o cérebro livre para as funções vitais do corpo, como, por exemplo, respirar.
O discurso é o padrão, se Dilma apóia a gente a gente apóia a Dilma, sem conseguir distinguir o Haiti daqui. Diz que o “Lula pegou o país arrasado e melhorou pra caramba”. Na verdade a mãe deve ter dito isso a ele e o coitado acreditou.
Convicções à parte, certo é que um ser totalmente descolado da política quer ser o representante do povo, com grandes chances de ser eleito. De quem é a culpa?
Penso que dele não é. É um bobo da corte que se move conforme a conveniência da popularidade.
Responsável é o povo que lhe cederá o voto com essas mesmas condições ideológicas, sem preocupar-se com os reflexos que tamanha desídia causará em suas vidas.
A imaturidade política despreocupada com o resultado tem relação intrínseca com o panorama social à que estão remetidos os cidadãos brasileiros, que há muito tempo tem o cabresto no voto como moeda de troca.
E não falo apenas dos milhares de analfabetos que povoam esse país. A ignorância política também habita as altas classes. Só que essas se beneficiam da sacanagem em detrimento daquela renegada a miserabilidade absoluta.
O simpático sem propostas tem valor de ouro nessa jogada. Pão e circo encantam o eleitorado que se vende ao deboche. E o partido lhe patrocina a campanha: Cabos eleitorais e santinhos para o festejo da festa democrática.
Convenhamos, enfiaram a ideologia aos barrancos!
Nessa situação qualquer besta carismática tem condições de disputar uma eleição e sair vitorioso: Apareça na televisão por algum tempo, ponha na rua carro de som com o jingle em ritimo de rebolation. Fale de maneira genérica de saúde, segurança e educação. Enfie placas em cada cruzamento e rotatória. Faça alianças espúrias para investir alguns mil reais na mobilização e terás a redenção do sufrágio universal.
E lá na tribuna, em vez de brigar pelo hospital a ser construído, de gritar contra a corrupção deletéria e lutar por causas que realmente interessam, vai o palhaço cantar Florentina, Florentina com o dinheiro do povo.
Agora chora cidadão.

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Fabiano Rabaneda é advogado e jornalista.

Ensino religioso nas escolas públicas esta sendo questionado no STF

O STF está próximo de julgar uma causa espinhosa.

A Procuradoria Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para restringir o ensino religioso nas escolas públicas, limitando os termos do acordo do país com o Vaticano, que incluía expressamente esta questão.

O argumento do Ministério Público é a laicidade do Estado, ou seja, a impossibilidade de que seus órgãos públicos se vinculem a qualquer religião, estabelecendo algum tipo de exclusividade ou preferência.

A regra, tradicional nas democracias modernas, é resultado da separação entre Igreja e Estado, que no Brasil é contemporânea à proclamação da República. A separação contempla não apenas a proibição de uma religião oficial (como era a católica anteriormente), como estabelece a liberdade religiosa e a proteção a todo e qualquer culto.

Embora os atributos do Estado laico estejam na Constituição (art. 19, inciso I), a Carta Magna também prevê a existência do ensino religioso de caráter facultativo, nas escolas públicas.

A polêmica suscitada na argüição da Procuradoria diz respeito ao texto do acordo do Brasil com o Vaticano, um dos temas que provocou a visita do papa Bento XVI ao Brasil em 2007.

O acordo, que entre outras coisas estabelece o "estatuto da Igreja Católica no país", seus direitos e, principalmente, suas imunidades, dispõe que o ensino religioso nas escolas públicas será "católico e de outras confissões religiosas".

A Procuradoria propõe que o STF entenda que o ensino da religião deva ser não-confessional, tratado como história das religiões e ministrado por professores leigos -nem católicos, nem de outras igrejas.

O conteúdo da disciplina consistiria apenas na exposição de doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões e também das posições não religiosas, ou atéias.

O modelo de ensino religioso, não confessional, seria o único que não implicaria endosso a qualquer crença ou posição religiosa e, portanto, o único compatível com o Estado laico, segundo a petição do Ministério Público.

A possibilidade de que haja professores de diversas confissões religiosas, de fato, não elimina a preferência por uma religião. Apenas as religiões majoritárias têm membros em condições de participar das escolas, nos mais diversos municípios do país.

As escolas públicas não são, efetivamente, o local mais adequado para o ensino religioso.

Dada a separação entre o Estado e a Igreja, o papel de doutrinar espiritualmente as crianças não deve ser atribuído ao poder público, mas às famílias, em seu espaço privado, e aos órgãos confessionais de cada crença.

Já vai longe o tempo em que direito e religião se confundia no país. Durante dois séculos, vigoraram no Brasil as Ordenações Filipinas, estabelecendo diversas condenações de cunho religioso, como penas para a heresia e a blasfêmia.

A separação Igreja-Estado nos distingue das teocracias que ainda permanecem vivas, em que os julgamentos se impregnam de conteúdos morais, confunde-se crime e pecado, e as penas têm caráter fortemente intimidatório e violento. Foi assim, por exemplo, durante o governo Taleban, no Afeganistão e vem sendo no Irã, desde a revolução islâmica de 1979. Não por coincidência, regimes que praticam a lapidação (apedrejamento).

O julgamento da ação no STF deverá ser precedido, se atendido o pedido da Procuradoria Geral da República, de audiência pública, o que permitirá que várias linhas de pensamento, inclusive e principalmente as religiosas (como também aconteceu no julgamento da utilização de células tronco-embrionárias), se expressem.

Embora a questão judicial ainda esteja restrita à delimitação do ensino religioso, ela se articula diretamente com outros pontos polêmicos envolvendo a natureza laica do Estado, como a afixação de símbolos religiosos em prédios públicos.

Na última vez que a questão foi submetida a um órgão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça negou a retirada de crucifixos dos fóruns, afirmando a vinculação destes a tradições culturais do país.

A questão é delicada e ressuscita o controvertido limite, entre a amplitude da liberdade religiosa e o constrangimento aos membros de outras religiões, obrigados a freqüentar os espaços públicos marcados pela fé alheia.

A melhor forma de preservar a liberdade religiosa de todos é tratar a religião como manifestação íntima, privada, a qual o Estado não deve estimular, nem tampouco reprimir.

O uso de símbolos religiosos em espaços públicos, como a sede de tribunais, ofende a laicidade, por conferir um estatuto oficial à determinada religião, qualquer que seja ela.

Mas as manifestações religiosas de cunho particular, como a utilização de vestes, tal qual o véu islâmico, não podem ser vedadas justamente pelas garantias da liberdade individual e de crença, previstas na Constituição.

Ao Estado laico, portanto, não cabe fomentar a catequese nem admitir a discriminação.




Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Fale com Marcelo Semer: marcelo_semer@terra.com.br

Fonte: site terra

Frente em defesa do conhecimento do setor de combustíveis

Por Aldo Locatelli


Identificar e propor soluções para o setor de combustíveis deve ser o foco da frente parlamentar em defesa do setor da revenda, cujo deputado Wellington Fagundes já está em busca de assinaturas para criá-la na Câmara Federal. Para entender a importância dessa frente, vou começar falando do etanol. Considerado o grande "boom" no setor, é um produto, em tese, mais barato que os demais, mas sendo a “menina dos olhos” abre espaço para distorções no mercado. Cito o etanol porque é um assunto que sempre está em pauta nos fóruns de debate, mas pouco se fala sobre isso na Câmara Federal ou no Congresso.

Quando se trata de combustíveis, os temas são variados. As distorções vão desde a sonegação de impostos até a venda direta das usinas para os postos. Lembrando que o combustível primeiro precisa passar pela distribuidora. A estimativa é de que no Brasil cerca de 30% do etanol, por exemplo, tenha algum tipo de fraude, trazendo assim prejuízos aos cofres do Estado e da União. Para os revendedores, essa distorção significa concorrência desleal e não vantagem.

Como em todo mercado, no setor de combustíveis há pessoas sérias e agentes desleais, mas é preciso separar o joio do trigo. E com esse ponto de vista, os poucos que tentam defender ou mudar o setor, tentam fazer sem o devido conhecimento do mercado e acabam por assumir defesas errôneas. Cito como exemplo, a tentativa de criar uma lei que estabelece a implantação de lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis. Passaram a lei para o governo sem antes ouvir os donos de postos e as distribuidoras sobre como isso influenciaria no trabalho dos postos e, por consequência, no bolso dos consumidores.

Há ensaios para se discutir a unificação das alíquotas entre os Estados. Em Mato Grosso, por exemplo, a alíquota que incide sobre o diesel é de 17% e no Estado vizinho (Goiás) é de 12%. Isso faz com que caminhões atravessem Mato Grosso com combustível apenas de Goiás, ou seja, nosso Estado fica em desvantagem. Mato Grosso perde clientes e divisas. Outras unidades da federação passam pela mesma situação e por isso o setor acredita que a discussão deve tomar corpo no parlamento brasileiro.

Aos olhos dos consumidores, os preços dos combustíveis além de complexos são polêmicos. Os valores mudam frequentemente e isso quer dizer que uma interferência sem o devido estudo ou cálculo pode ser desastrosa para o bolso do consumidor e/ou do revendedor.

A frente parlamentar acompanharia projetos de lei que pudessem, de alguma forma, interferir na atividade da revenda. Mesmo que imbuídos de boa vontade, os legisladores precisam entender que é uma cadeia extremamente complexa e não pode ter um projeto apoiado em informações superficiais. O setor se torna ainda mais complexo por lidar com 16 mil exigências ambientais, mais um ponto que merece atenção dos legisladores.

A principal justificativa de se voltar atenção ao setor é de que o combustível é o produto que movimenta o país em todos os sentidos e por isso merece respeito e dedicação.



Aldo Locatelli é revendedor e presidente do Sindipetróleo.

Chico Xavier

'Quando Deus tira algo de você, Ele não o está punindo, mas apenas abrindo suas mãos para receber algo melhor'.

Chico Xavier

Publicada lista de advogados inscritos para vaga de ministro do STJ

Confira a lista dos 48 advogados inscritos.

Terminaram ontem, 11/8, as inscrições para a formação das três listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no STJ.

As vagas abertas são decorrentes das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Representando o estado de Mato Grosso estão a Procuradora do Estado Denise Borralho e o Advogado Elarmin Miranda.

No Tribunal de Justiça, o retorno

por Hélcio Corrêa Gomes

O Judiciário de Mato Grosso teve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentado compulsoriamente 10 magistrados (fevereiro de 2010). Eles foram punidos por desvio de recursos públicos. E por condutas indignas na magistratura. Tudo porque uma cooperativa de crédito ligada à potência maçônica, denominada Grande Oriente do Estado, recebeu parte da vultosa quantia que não lhe pertencia. Nesta semana última, o ministro do STF Celso de Mello, fazendo vistas opacas aos fatos, concedeu liminar aos magistrados punidos (administrativamente), sob o argumento de que aquele órgão nacional não tem competência para punir. Enfim, que somente depois de já esgotada a apuração dentro do tribunal é que se pode agir. Anacronismo, pois se o CNJ só pode agir depois, para que agir?

O ministro Celso de Mello não me parece filho da aristocracia decadente. Nem desajustado jurídico. Talvez seja apenas apaixonado pelo retrocesso do direito. Um adepto do barroquismo tecnicista. Num refinamento míope (não único na história do STF) agiu contra o interesse público maior. Na decisão não quis saber dos méritos ou consequências, mas apenas da forma. E numa paulada (doida) distorceu os institutos da competência. Atribui fator de competência subsidiária ao CNJ. Quando de fato ela só pode ser concorrente. Mello brilhou como corisco numa noite escura. Ignorou os detalhes entre a vida pública e privada. Enfim, submeteu tudo e todos aos serviços da Justiça, sob suspeita de corrupção. Neste caso, o direito processual e o palanque político entrelaçam com perfeição. E beneficiou tão somente a estética jurídica. Enquanto perdurar o efeito da liminar está o país submetido ao despautério dos julgamentos de juízes suspeitos e insuspeitos.

Tudo isto me faz lembrar Il Gattopardo, de 1963, filme do diretor Luchino Visconti, naquela cena, em que o príncipe Salinas afastando-se do baile aristocrático mira quadro de Greuze (cópia da Morte do Justo) que retrata o fenecer do ancião cercado por nova geração. O príncipe, preso em crise da meia-idade, vê ali sua decadência social. Afinal, o velho moribundo estava cercado por netos aflitos e netas regateiras. As mocinhas são lindas e extremamente insinuantes (símbolo da corrupção). Naquela desordem idílica e exuberante das vestes femininas ficou a libertinagem, mais do que a dor ou compaixão. Tal como o príncipe compreendi, também, o motivo oculto da pintura. Greuze queria dizer que se devia aceitar mudar tudo para não se mudar nada na República. Um simulacro e antecessor do que está prestes a ocorrer no CNJ, onde se admite o controle interno do Judiciário e lhe retira toda a competência de agir.

No filme um cenário da região da Sicilia com belezas naturais e palco de futuras tragédias judiciais. E já enfrentadas pelos juízes italianos no desbaratar da força bruta da máfia (Operação Mãos Limpas). Enquanto isso, aqui me resta apenas frágil desejo incontido do CNJ não ser apenas mais um objeto de brinquedo da gente envelhecida e com pouca consciência cívica. Nutro contra a esperança, que possa Mato Grosso, retornar até com maior força por decisão meritória do plenário do STF ao seu afazer da Justiça com mínima segurança jurídica. Do contrário, serei tentado a admitir algum valor legal nas leis do cangaço. E até aceitar o direito de privilégios aristocráticos no aberto social e que ao mais forte, impiedoso e vil tudo. Ao mais desarvorado e temido a patente maior ou promoção funcional no serviço público e que vá às favas o tal do direito republicano constitucional positivado – instituído democraticamente nos trópicos para inglês ver.

Hélcio Correa Gomes e advogado em Mato Grosso e dirigente da Aatramat - Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso

FELICITAÇÕES DA AATRAMAT AS ADVOGADAS E AOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO

Advogadas e Advogados,

O ofício que elegemos é um duro, penoso e dificílimo ofício, cujo exercício intensivo só se suporta por vocação, por um amor verdadeiro, e também pelas nobres e belas coisas que nos propicia, como recompensa. Exige dedicação integral e se impõe como uma servidão, de que não se liberta o profissional responsável senão quando encerra, quase sempre com nostalgia, a carreira, e abandona a arena forense.
Mas a grandeza histórica do advogado é que ele foi feito para florescer nos problemas e vicejar nas dificuldades.
Ao advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou à proteção de sua liberdade e de seus direitos.
E “quando se pretende limitar o advogado, fazendo-se dele apenas um técnico e um profissional de querelas, quando se apequena o jurista, proclamando-o um mero sabedor da dogmática, o que de verdade se minimiza é o homem e sua dimensão política, essencial à própria condição humana”. J.J. Camon de Passos.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso - AATRAMAT saúda as Advogadas e os Advogados por mais este 11 de agosto, Dia do Advogado!


Luciana Serafim
Presidente da AATRAMAT

11 de agosto - DIA DO ADVOGADO

O Advogado deve ser também um político do Direito, vale dizer, que ele esteja impregnado de humanismo jurídico, seja treinado na crítica social e ponha sua sensibilidade e sua experiência a serviço da construção de um direito que seja mais justo, legítimo e útil!

OS PARABÉNS DESTE BLOG A TODOS OS CAUSÍDICOS!

Fernando Pessoa

Um dia a maioria de nós irá se separar.
Sentiremos saudades de todas as conversas jogadas fora,
das descobertas que fizemos, dos sonhos que tivemos, dos
tantos risos e momentos que partilhamos.
Saudades até dos momentos de lágrimas, da angústia, das
vésperas dos finais de semana, dos finais de ano, enfim...
do companheirismo vivido.
Sempre pensei que as amizades continuassem para sempre.
Hoje não tenho mais tanta certeza disso.
Em breve cada um vai para seu lado, seja pelo destino ou
por algum desentendimento, segue a sua vida.
Talvez continuemos a nos encontrar, quem sabe...nas cartas (e-mails)
que trocaremos.
Podemos falar ao telefone e dizer algumas tolices...
Aí, os dias vão passar, meses...anos... até este contacto
se tornar cada vez mais raro.
Vamo nos perder no tempo....
Um dia os nossos filhos verão as nossas fotografias e
perguntarão: "Quem são aquelas pessoas?"
Diremos...que eram nossos amigos e...... isso vai doer
tanto!
"-Foram meus amigos, foi com eles que vivi tantos bons
anos da minha vida!"
A saudade vai apertar bem dentro do peito.

Vai dar vontade de ligar, ouvir aquelas vozes
novamente.....
Quando o nosso grupo estiver incompleto... nos reuniremos
para um último adeus de um amigo. E, entre lágrima nos abraçaremos.
Então faremos promessas de nos encontrar mais vezes
daquele dia em diante.
Por fim, cada um vai para o seu lado para continuar a
viver a sua vida,isolada do passado. E nos perderemos no tempo.....
Por isso, fica aqui um pedido deste humilde amigo: não
deixes que a vida passe em branco, e que pequenas
adversidades sejam a causa de grandes tempestades....
Eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem
morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se
morressem todos os meus amigos!

"Só os infratores ganham com o CNJ brigando com o STF".

AINDA O CONSELHEIRO DO CNJ JORGE HÉLIO:

"Estamos em um momento de afirmação do CNJ, e não é uma visão panorâmica real do que esta acontecendo dizer que ele não poderia ter atuado como fez. Mas mesmo que houvesse o alegado erro, seria correto jogar a sujeita para debaixo do tapete?"
Em longa entrevista o conselheiro ponderou que foi a Corregedoria do TJMT que buscou socorro no CNJ, levando para ele os fatos a serem apurados. “Mato Grosso foi ao CNJ e não o contrário”.
É de conhecimento público e notório que os órgãos de controle dos tribunais não estavam funcionando a contento, razão pela qual o CNJ foi criado. Sua importância é imensurável, e o trabalho que tem desempenhado é digno de louvor.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo, “havia caso de desembargador que empregava o filho no tribunal, mas ele cursava medicina em período integral. O poder público estava pagando por isso – vínculo empregatício fantasma. Esse mesmo desembargador também empregava a filha que estudava em São Paulo". E a decisão por sua aposentadoria compulsória foi tomada por unanimidade pelo Pleno do CNJ, "composto por um grupo de pessoas isentas e que proferira votos fundamentados”.
É bom que se esclareça, contudo, que o STF ainda não absolveu ninguém, pois o mérito não foi julgado. A decisão que concedeu a liminar é precária, tendo o Conselheiro afirmado acreditar piamente que a decisão do Min. Celso Melo será revertida e que ele não autorizou um aborto.

“Só quem sabe o que é uma rusga de poder sabe o que é perdê-lo”.

Com a citação acima o Conselheiro do CNJ Jorge Hélio rebateu a alegação de que a aposentadoria compulsória é um benefício e não uma punição, em sua recente visita a Capital de Mato Grosso. “Se fosse férias não estariam brigando para voltar”.
O tema é mesmo polemico e a maioria da sociedade não compreende o fato de um magistrado que praticou atos incompatíveis com sua função receber como punição máxima a aposentadoria com direito a continuar recebendo dinheiro público.
Eu também não concordo com isso, e entendo que a legislação deve ser modificada com a máxima urgência. Aliás, defendo isso há muito tempo.
Mesmo assim, a posição do Conselheiro Jorge Hélio não pode ser desprezada. Vários magistrados, políticos e ocupantes de outros cargos de poder se vangloriam muito mais do poder que detêm do que dos valores percebidos (muito embora na grande maioria eles sejam altos). Mas é indiscutível que o poder vicia e transforma o ser humano, muito mais que o dinheiro!!!
Mas será que esses magistrados que estão “brigando” para voltar aos seus postos o fazem pelo amor a honra e dignidade ou pelo poder que exerciam e tudo o mais que este oferece?
Sem querer jogar no lixo o devido processo legal (ao contrário), mas entendo que a segurança jurídica não pode ser abandonada de forma alguma, sob pena de minarmos toda a finalidade do judiciário.
E para refletirmos um pouco mais sobre a aberração do ministro Celso Melo, oportuno mais um brilhante exemplo citado também pelo Conselheiro Jorge Hélio: Depois de autorizado o aborto por liminar não há como em decisão de mérito determinar que o feto retorne para o útero.

Tudo vai ser diferente?

Um dos papéis fundamentais da imprensa é noticiar os fatos na medida em que eles evoluem, contribuindo para a manutenção da liberdade e da democracia.

Certamente que nessa dinâmica seja inevitável o juízo de valor parcial, já que ao desencadear a voga não subsistem elementos do contraditório, que serão apresentados apenas no curso de instrução processual.

Quando ocorre algum crime, fato que gera naturalmente repercussão social, o informado tende a julgá-lo com base nas informações que tem e no que lhe é apresentado. Tem a mesma dinâmica o Tribunal do Júri, com a peculiaridade de nesse o julgamento só vem ao final de toda a instrução probatória.

Diante do amadurecimento do Estado Democrático de Direito somos telespectadores de eventos que expelem o grito engasgado por justiça e ao assistir homens de poder respondendo à suas responsabilidades faz a impressão de a caminhada ser mais serena e justa.

Nessa vertente, é comum adotarmos a inquisição como fio condutor da verdade e colocamos no caso toda nossa carga de expectativas e desejos. Tornamos íntimos do fato, portanto.

Igual a telenovela que de fato tende a imitar a vida , passamos a acompanhar o desenrolar dos acontecimentos diariamente, debatendo entre nós e gerando opinião pública.

Acontece que na vida não há diretor e o enredo é escrito de última hora. Imprevisível e imutável, ora somos presenteados com o final desejado, outrora amargamos a derrota de nossa verdade e deprimimo-nos quando perdemos. O bem sempre vence o mal?

Hoje sinto o líquido doce amargar em minha boca. Assisto a homens que foram acusados de ilícitos gravíssimos retornarem aos seus postos como julgadores imparciais, por intermédio de decisão liminar que afasta a competência de um órgão que eu acreditava ser o moralizador do terceiro poder.

Sei que, nesse caso, podem até ter razão os acusados. Não li o processo, não conheço das provas e, como já disse, minha visão é parcial e emotiva.

Em tempo, cabe apenas meu desgosto ao imaginar de que tudo não passou de um sonho. De acreditar num Judiciário honesto e lídimo, onde a técnica prevalece sobre o lobby e o saber jurídico tem reconhecimento ao invés da sacanagem escancarada das orgias sexuais e do nepotismo deletério.

Ontem, eu tinha certeza que caminhávamos para o fim do engodo. Hoje, já não sei mais em quem acreditar. Quais são os vilões dessa estória? Qual o grau imparcialidade dos julgados que terei de enfrentar? E agora, tudo vai ser como antes?

FABIANO RABANEDA Rabaneda é advogado e jornalista em Cuiabá.

Para AATRAMAT ofício da OAB/MT põe em dúvida credibilidade do Exame de Ordem

PÁGINA DO ENOCK - ww.paginadoe.com.br

Exame nacional da OAB pode estar bichado. Cespe/UNB falha, escandalosamente, na correção das provas e Aatramat pede que Ministério Público investigue descaso que estaria prejudicando candidatos em todos os estados do Brasil
04/08/2010 - 10:41:00

Exame é denunciado em MT

Fernando Duarte
Da Redação - fonte: Jornal a Gazeta - 04/08/2010

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) a falta de correção das provas de candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A denúncia partiu de 2 associadas que não passaram em uma das fases, realizada no segundo semestre de 2009, mesmo obtendo igual pontuação aos demais participantes. A suspeita é que a falha tenha afetado candidatos de outros estados.

De acordo com a presidente da associação, Luciana Serafim Oliveira, as bacharéis Leidinéia Kátia Bosi e Francielli Cristina Labadessa Nunes, solicitaram junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, que seja feita uma nova correção das provas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pela elaboração, aplicação e correção.

Oliveira explica que a seccional da OAB em Mato Grosso foi informada sobre a ação e intimou o Cespe para que faça nova correção. "O Cespe devolveu o documento sem fazer a correção. A OAB de Mato Grosso encaminhou novamente o documento, mas de novo a Cespe se recusou".

Nessa última resposta, a Cespe informou que não iria fazer uma nova correção porque a peça (assunto) da prova de Leidinéia era um inquérito judicial. "Por essa resposta dá para ver que a Cespe não corrigiu a prova dela porque a peça não era um inquérito, era uma Reclamação Trabalhista".

Após a recusa, a OAB/MT emitiu o ofício 71/2010, em 13 de julho de 2010, ao diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, e ao presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Walter de Agra Júnior. O documento pedia a nova correção das provas, não apenas Leidinéia e Francielli, mas de outros 13 candidatos de Mato Grosso. "Esta seccional determina que esta instituição (Cespe) cumpra a decisão judicial (do TRF) em todos os seus termos, com a máxima urgência, pois não podemos receber intimação judicial para cumprir a decisão sob a pena de multa diária e ainda sermos responsabilizados criminalmente por desobediência de ordem judicial", expôs o documento da OAB/MT.

Outro lado - A assessoria de comunicação do Cespe informou que não deixa de corrigir nenhuma prova dos candidatos nem de analisar os recursos apresentados. A assessoria informou ainda que, caso tenha sido notificada pela OAB/MT, irá se pronunciar novamente hoje. O presidente da Comissão de Exames da OAB/MT, Daniel Teixeira, disse que não se recorda do ofício, mas irá se informar do documento para se pronunciar.



CLIQUE AQUI E LEIA O OFICIO QUE DANIEL TEIXEIRA NÃO SE RECORDA DE TER ASSINADO E QUE APONTA IRREGULARIDADES NO EXAME NACIONAL DA OAB

http://www.scribd.com/doc/35358219/OABMT-PAGINA-DO-E-Exame-Da-Ordem-Sob-Suspeita

Eis mais uma prova de que o Exame de Ordem não estava sendo bem conduzido:

No site da OAB, nesta data, consta a notícia de que o Conselho Federal rescindiu o contrato com o CESPE/UNB. Entendemos, contudo, que apenas a rescisão contratual não é suficiente; devendo-se também apurar e buscar mecanismos para sanar os prejuízos gerados aos examinandos.

É inconcebível que o CESPE tenha sido contratado para elaborar, aplicar e corrigir as provas, e que tenha cumpra sua obrigação com tanta negligência. Os candidatos pagaram e muitos não tiveram suas provas da segunda fase corrigidas. De outros elas foram corrigidas parcialmente.

O Exame de Ordem é de extrema importância e não pode estar atrelado a tamanha insegurança, tratando os examinandos com dois pesos e duas medidas.

site: http://www.oab.org.br/ - Brasília, 04/08/2010 - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).