Com a citação acima o Conselheiro do CNJ Jorge Hélio rebateu a alegação de que a aposentadoria compulsória é um benefício e não uma punição, em sua recente visita a Capital de Mato Grosso. “Se fosse férias não estariam brigando para voltar”.
O tema é mesmo polemico e a maioria da sociedade não compreende o fato de um magistrado que praticou atos incompatíveis com sua função receber como punição máxima a aposentadoria com direito a continuar recebendo dinheiro público.
Eu também não concordo com isso, e entendo que a legislação deve ser modificada com a máxima urgência. Aliás, defendo isso há muito tempo.
Mesmo assim, a posição do Conselheiro Jorge Hélio não pode ser desprezada. Vários magistrados, políticos e ocupantes de outros cargos de poder se vangloriam muito mais do poder que detêm do que dos valores percebidos (muito embora na grande maioria eles sejam altos). Mas é indiscutível que o poder vicia e transforma o ser humano, muito mais que o dinheiro!!!
Mas será que esses magistrados que estão “brigando” para voltar aos seus postos o fazem pelo amor a honra e dignidade ou pelo poder que exerciam e tudo o mais que este oferece?
Sem querer jogar no lixo o devido processo legal (ao contrário), mas entendo que a segurança jurídica não pode ser abandonada de forma alguma, sob pena de minarmos toda a finalidade do judiciário.
E para refletirmos um pouco mais sobre a aberração do ministro Celso Melo, oportuno mais um brilhante exemplo citado também pelo Conselheiro Jorge Hélio: Depois de autorizado o aborto por liminar não há como em decisão de mérito determinar que o feto retorne para o útero.
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