AATRAMAT mostra preocupaçã​o com a garantia de direitos dos trabalhado​res da Viação Princesa do Sol

A advogada Karlla Patricia de Souza, representando a AATRAMAT – Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso, participou de reunião no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no dia 25.04, para tratar de assunto pertinente a venda das linhas da Viação Princesa do Sol por quatro milhões e meio de reais, para quitação de direitos trabalhistas em ações já ajuizadas.

Na ocasião o Desembargador Osmair Couto, Presidente do TRT da 23ª Região noticiou o oficio n.º 110/2011, recebido em 18.04.11 do MPT, requerendo a divulgação a respeito da instauração de Procedimento Investigatório ante o relato de trabalhadores que têm sido coagidos a celebrar acordos em valores inferiores ao devido. Neste ofício os Procuradores Thiago Gurjão Alves Ribeiro e Rafael Garcia Rodrigues requereram fosse dado ciência a todos os magistrados para que o MPT faça parte da audiência antes da homologação dos acordos.

A grande preocupação levantada pela representante da AATRAMAT e por outros advogados que se fizeram presentes, é a de que os trabalhadores compareçam na Justiça do Trabalho para fazer acordo parcial do valor da rescisão contratual, e que ele seja feito sobre o extinto contrato de emprego, o que inviabilizaria a propositura de ação para questionar outros direitos existentes, e que não foram observados e pagos pela empresa.

Por isso mesmo que foram solicitadas as seguintes providências: que todos os advogados tenham ciência das datas das audiências realizadas no Núcleo para pagamento desses trabalhadores; que haja a presença de um representante do MPT nessas audiências; que a relação com valores e datas de pagamentos de rescisões estejam prontas antes das audiências; que o juiz que conduzirá a audiência faça esclarecimento para cada trabalhador sobre as conseqüências de eventual acordo dando quitação ao extinto contrato; que seja feito pelo Núcleo de Conciliação, previamente, um levantamento para verificar se o trabalhador possui mais de uma ação ajuizada contra a empresa, a fim de faça a união dos processos.

Também participaram da reunião a Conselheira da AATRAMAT Tatiana Pereira de Vasconcelos e as Associadas Ana Paula Cordova da Costa Ribeiro, Eliana Ávila Antunes, Ana Claudia S. Fogolin Gnoatto, além do advogado Valdir Francisco de Oliveira – representante do Sindicato dos Motoristas, Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá/MT. Pelo TRT o Desembargador Presidente, a Juíza Eleonora Alves Lacerda, o Coordenador do Núcleo de Conciliação Isael Lourenço, o Assistente de Juiz do Núcleo de Conciliação Rui Julio Tomaz e a Secretaria Andréa Gonçalves Barbosa.


Da assessoria.

O verdadeiro sentido da Páscoa!

Para descontrair um pouco rsrsrs

Trecho da sentença que condenou Tiradentes

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Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu.

[...].

Exaltação a Tiradentes - Elis Regina

SERÁ NO DIA 20 DE MAIO!

ENFIM OAB/MT ATENDE PEDIDO DA AATRAMAT

No dia 23.07.2010 a Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso - AATRAMAT protocolizou ofício na OAB-MT (n.º 26/2010), requerendo a melhoria nos equipamentos de informática disponibilizados na sala da entidade na Justiça do Trabalho, frisando a necessidade de serem instalados mais computadores e até mesmo um scanner ligado a um computador com acesso à internet.

Mesmo com a demora de nove meses para atendimento do solicitado pela AATRAMAT, vez que a instalação dos novos equipamentos ocorreu nesta data (19.04), a presidente da Associação, Luciana Serafim, considera que ela é bem vinda e que ajudará muito os advogados que freqüentam a sala no desempenho de suas atividades profissionais. “Mesmo assim ainda contamos com a instalação de um scanner, porque com ele as peças processuais poderão ser digitalizadas e encaminhadas aos escritórios e/outros destinos, economizando tempo e verba com pagamento de fotocópias. Os advogados, que pagam um valor alto de anuidade, merecem ter retorno em benefícios e, principalmente, em melhoria das suas condições de trabalho”, disse Serafim.

Da assessoria

INAUGURAÇÃO DA LOJA SANTA FÉ IMAGENS SACRAS

ADVOCACIA MATOGROSSENSE EM DESTAQUE

Os advogados Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) e Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN) foram os escolhidos hoje (10.04), em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, durante argüição pública entre os candidatos inscritos, para representar a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles serão assim reconduzidos como conselheiros do CNMP para mais um mandato de dois anos, vez que já representavam a entidade no órgão de controle externo do Ministério Público no biênio 2009/2011.

Os nomes de Almino Afonso e Adilson Gurgel serão agora encaminhados pelo Conselho Federal da OAB ao Senado Federal, onde terão de ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. O passo seguinte será a sanção dos nomes, pela presidente da República, Dilma Rousseff, para integrar o órgão de controle do Ministério Público. Criado pela Reforma do Judiciário em 2004, o CNMP é integrado por 14 conselheiros, dois dos deles representando a OAB (além do presidente da entidade, que tem assento com direito a voz), e presidido pelo procurador-geral da República.

fonte: site OAB

A AATRAMAT se reunião na manha de hoje (07.04) com o presidente do TRT da 23ª Região, Des. Osmair Couto para discutir assuntos de interesses da advocacia trabalhista de Mato Grosso.

Primeiramente a presidente da AATRAMAT, Luciana Serafim, entregou convite ao Des. Osmair Couto para que ele seja palestrante do V Seminário da Caravana Abrat que acontecerá no dia 20.05.11, no Hotel Holliday Inn, e abordará o tema “Processo Judicial Eletrônico”.

Foi entregue ao Des. Osmair um ofício onde a Associação solicita providencias do TRT no sentido de que seja entregue aos advogados e estagiários comprovante de devolução de carga do processo, inclusive no caso de carga rápida para fotocópia. Segundo a presidente da AATRAMAT o advogado e estagiário ficam sem qualquer documento que comprove a devolução e em caso de extraio dos autos após este ato ficaria difícil demonstrar sua efetivação.

Foi solicitada, ainda, uma revisão nos valores dos produtos oferecidos pela cantina instalada no prédio da Justiça do Trabalho que foram considerados muito elevados, ainda mais considerando que o espaço deve atender todos que freqüentam o local, inclusive partes e testemunhas. “Muitas pessoas não estão tendo condições de consumir na cantina em razão o alto valor dos produtos oferecidos. A qualidade é boa, mas é preciso que se oportunize o consumo para todos, o que não esta ocorrendo”, afirmou Luciana Serafim.

Outro assunto abordado na reunião foi o novo horário estabelecido pelo CNJ, que através de resolução divulgada no dia 31.03 determinou que o Judiciário atenda o publico das 09h00 as 18h00. Atualmente o horário de funcionamento do TRT da 23ª Região é das 07h30 as 14h30, e salvo o protocolo que fica disponível ate as 17h00. A AATRAMAT informou que os advogados, na sua grande maioria, são favoráveis ao horário definido pelo CNJ pugnando para que a Justiça do Trabalho de Mato Grosso se submeta a ele. “Temos tido muitos problemas com o horário atual, não só pelo transito que enfrentamos, mas principalmente pela ausência de partes e testemunhas que não conseguem chegar para as audiências designadas. Entendemos a necessidade de se economizar energia, entretanto não podemos abdicar da maior finalidade do Judiciário que é a de atender o jurisdicionado, e como esta temos tido muitos casos de arquivamento, revelia e ausência de testemunha, o que prejudica sobremaneira a parte e o processo”, ressaltou Luciana.

A AATRAMAT cobrou, também, providências do TRT no que tange as audiências, destacando casos de atrasos para inicio das audiências, especialmente as primeiras da pauta, que em algumas Varas tem demorado de vinte a trinta minutos para começarem; e ainda audiências que são designadas com intervalo de apenas um minuto entre elas.

Por fim foi requerido um maior treinamento para os conciliadores voluntários, que têm apresentado boa vontade, mas que infelizmente não estão munidos da técnica necessária para o objetivo almejado.

Participou da reunião pela AATRAMAT, além de sua presidente, o tesoureiro Helcio Correa Gomes.

Da assessoria