A advogada Karlla Patricia de Souza, representando a AATRAMAT – Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso, participou de reunião no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no dia 25.04, para tratar de assunto pertinente a venda das linhas da Viação Princesa do Sol por quatro milhões e meio de reais, para quitação de direitos trabalhistas em ações já ajuizadas.
Na ocasião o Desembargador Osmair Couto, Presidente do TRT da 23ª Região noticiou o oficio n.º 110/2011, recebido em 18.04.11 do MPT, requerendo a divulgação a respeito da instauração de Procedimento Investigatório ante o relato de trabalhadores que têm sido coagidos a celebrar acordos em valores inferiores ao devido. Neste ofício os Procuradores Thiago Gurjão Alves Ribeiro e Rafael Garcia Rodrigues requereram fosse dado ciência a todos os magistrados para que o MPT faça parte da audiência antes da homologação dos acordos.
A grande preocupação levantada pela representante da AATRAMAT e por outros advogados que se fizeram presentes, é a de que os trabalhadores compareçam na Justiça do Trabalho para fazer acordo parcial do valor da rescisão contratual, e que ele seja feito sobre o extinto contrato de emprego, o que inviabilizaria a propositura de ação para questionar outros direitos existentes, e que não foram observados e pagos pela empresa.
Por isso mesmo que foram solicitadas as seguintes providências: que todos os advogados tenham ciência das datas das audiências realizadas no Núcleo para pagamento desses trabalhadores; que haja a presença de um representante do MPT nessas audiências; que a relação com valores e datas de pagamentos de rescisões estejam prontas antes das audiências; que o juiz que conduzirá a audiência faça esclarecimento para cada trabalhador sobre as conseqüências de eventual acordo dando quitação ao extinto contrato; que seja feito pelo Núcleo de Conciliação, previamente, um levantamento para verificar se o trabalhador possui mais de uma ação ajuizada contra a empresa, a fim de faça a união dos processos.
Também participaram da reunião a Conselheira da AATRAMAT Tatiana Pereira de Vasconcelos e as Associadas Ana Paula Cordova da Costa Ribeiro, Eliana Ávila Antunes, Ana Claudia S. Fogolin Gnoatto, além do advogado Valdir Francisco de Oliveira – representante do Sindicato dos Motoristas, Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá/MT. Pelo TRT o Desembargador Presidente, a Juíza Eleonora Alves Lacerda, o Coordenador do Núcleo de Conciliação Isael Lourenço, o Assistente de Juiz do Núcleo de Conciliação Rui Julio Tomaz e a Secretaria Andréa Gonçalves Barbosa.
Da assessoria.
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