A conivência da OAB
Por EDUARDO MAHON
A decisão de dispensar bacharéis do exame de proficiência para advogar despertou polêmica. Era tiro certo. E com um ingrediente a mais: o juiz. O mesmo que havia desapeado o Presidente da Ordem dos Advogados por suspeita de má-conduta na condução da advocacia. Evidente que a maioria dos colegas colocou o bloco na rua para atacar o magistrado, dispensando um tratamento político à questão. Noutras palavras, a turma do burburinho gosta de “fulanizar” a discussão, fugindo do mérito. É a mesma estratégia – atacar pessoalmente para desviar da discussão.
Pois bem. Acredito que o exame é um mal necessário. Mas não deixa de ser um mal. Vejamos. As universidades particulares fazem fortes lobbys em Brasília para a aprovação e manutenção de cursos de graduação em Direito. Lucratividade alta e clientela garantida com pouco investimento – nas piores, apenas giz e cuspe. Todo mundo quer fazer direito para passar em concurso público. A rebarba vai advogar, seja por falta de alternativa (não passou no concurso) seja por rara opção de vida.
A verdade é que a OAB é conivente com esse caos na educação jurídica e tenta tampar o sol com a peneira, maquiando esforços em prol de uma qualidade que ela mesma torna incoerente. Nas Comissões de Ensino Jurídico da Ordem, por exemplo, são membros professores e até mesmo coordenadores de universidades particulares. Ora, qual a isenção da autarquia em criticar quem quer que seja, sendo que a comissão responsável não tem o distanciamento necessário, formada quase que exclusivamente por professores assalariados de instituições privadas?
A Ordem faz pouco. Pouco fiscaliza. Pouco se movimenta junto às faculdades. Pouco denuncia. Pouco esperneia. Não serve de canal de diálogo com os acadêmicos. Daí que, quando um aluno é trapaceado pelo estelionato educacional de caça-níqueis, a OAB nada faz além de reprovar quase a totalidade dos bacharéis e gargantear que o ensino está péssimo. O mesmo ensino ministrado pelos membros que compõem as comissões da própria Ordem. Venhamos e convenhamos, trata-se de uma incoerência.
Mas não é só incoerência. É, na verdade, interesse. Interesse na renda fornecida pelo exame profissional que não avalia rigorosamente nada. Não há qualquer padrão pedagógico em questões que são muito mais pegadinhas do que métodos de avaliação. Pura decoreba. Medíocre sempre, a prova é anulada em parte, questionada no todo, imprestável para mensurar a habilidade profissional. Comparando com o Enem, podemos dizer que não é mais do que uma tabuada jurídica. Em resumo – a Ordem não faz nada para fiscalizar, cobrar, examinar nos cinco anos de graduação e, diante de um aluno despreparado, fecha a porta na cara.
A Ordem dos Advogados que levanta a bandeira da lisura, da moralidade, do pudor, da ética não faz o dever de casa e prova que, em casa de ferreiro, o espeto é de pau. Não presta contas aos tribunais, não promove eleições diretas para formação de lista de representantes, não faz concurso público para acesso às vagas de servidores, ou seja, a gestão está exclusivamente ao encargo dos caprichos de uma administração que, no mais das vezes, mistura política partidária nesse balaio.
Na maioria das escolas, professor rigoroso é um chato e não um amigo; um carrasco e não um apoiador; uma pedra no sapato de quem não pode reprovar em massa, porque haverá problemas de caixa, com a evasão. Já vi orientadores pedagógicos serem demitidos por contrariar professores que fazem provas de múltipla escolha; já vi professores serem abordados para que deixassem passar um porcentual maior de alunos capengas.
Já tarda parar com a hipocrisia dos discursos que não há reserva de mercado; já basta de dizer simplesmente que o ensino é ruim. A OAB é conivente; é partícipe. Independentemente da decisão de um juiz contrariado, ou vingativo, ou louco ou são demais, a prova que a Ordem faz é, de fato, péssima. Todavia, um mal necessário. Necessário porque o ensino que a própria OAB não ajuda é sofrível e a sociedade correria um enorme risco ao encontrar ainda mais estelionatários do que já encontra fazendo um habeas corpus para liberar um cachorro apanhado pela carrocinha.
Eduardo Mahon é advogado inscrito na OAB de Mato Grosso
A decisão de dispensar bacharéis do exame de proficiência para advogar despertou polêmica. Era tiro certo. E com um ingrediente a mais: o juiz. O mesmo que havia desapeado o Presidente da Ordem dos Advogados por suspeita de má-conduta na condução da advocacia. Evidente que a maioria dos colegas colocou o bloco na rua para atacar o magistrado, dispensando um tratamento político à questão. Noutras palavras, a turma do burburinho gosta de “fulanizar” a discussão, fugindo do mérito. É a mesma estratégia – atacar pessoalmente para desviar da discussão.
Pois bem. Acredito que o exame é um mal necessário. Mas não deixa de ser um mal. Vejamos. As universidades particulares fazem fortes lobbys em Brasília para a aprovação e manutenção de cursos de graduação em Direito. Lucratividade alta e clientela garantida com pouco investimento – nas piores, apenas giz e cuspe. Todo mundo quer fazer direito para passar em concurso público. A rebarba vai advogar, seja por falta de alternativa (não passou no concurso) seja por rara opção de vida.
A verdade é que a OAB é conivente com esse caos na educação jurídica e tenta tampar o sol com a peneira, maquiando esforços em prol de uma qualidade que ela mesma torna incoerente. Nas Comissões de Ensino Jurídico da Ordem, por exemplo, são membros professores e até mesmo coordenadores de universidades particulares. Ora, qual a isenção da autarquia em criticar quem quer que seja, sendo que a comissão responsável não tem o distanciamento necessário, formada quase que exclusivamente por professores assalariados de instituições privadas?
A Ordem faz pouco. Pouco fiscaliza. Pouco se movimenta junto às faculdades. Pouco denuncia. Pouco esperneia. Não serve de canal de diálogo com os acadêmicos. Daí que, quando um aluno é trapaceado pelo estelionato educacional de caça-níqueis, a OAB nada faz além de reprovar quase a totalidade dos bacharéis e gargantear que o ensino está péssimo. O mesmo ensino ministrado pelos membros que compõem as comissões da própria Ordem. Venhamos e convenhamos, trata-se de uma incoerência.
Mas não é só incoerência. É, na verdade, interesse. Interesse na renda fornecida pelo exame profissional que não avalia rigorosamente nada. Não há qualquer padrão pedagógico em questões que são muito mais pegadinhas do que métodos de avaliação. Pura decoreba. Medíocre sempre, a prova é anulada em parte, questionada no todo, imprestável para mensurar a habilidade profissional. Comparando com o Enem, podemos dizer que não é mais do que uma tabuada jurídica. Em resumo – a Ordem não faz nada para fiscalizar, cobrar, examinar nos cinco anos de graduação e, diante de um aluno despreparado, fecha a porta na cara.
A Ordem dos Advogados que levanta a bandeira da lisura, da moralidade, do pudor, da ética não faz o dever de casa e prova que, em casa de ferreiro, o espeto é de pau. Não presta contas aos tribunais, não promove eleições diretas para formação de lista de representantes, não faz concurso público para acesso às vagas de servidores, ou seja, a gestão está exclusivamente ao encargo dos caprichos de uma administração que, no mais das vezes, mistura política partidária nesse balaio.
Na maioria das escolas, professor rigoroso é um chato e não um amigo; um carrasco e não um apoiador; uma pedra no sapato de quem não pode reprovar em massa, porque haverá problemas de caixa, com a evasão. Já vi orientadores pedagógicos serem demitidos por contrariar professores que fazem provas de múltipla escolha; já vi professores serem abordados para que deixassem passar um porcentual maior de alunos capengas.
Já tarda parar com a hipocrisia dos discursos que não há reserva de mercado; já basta de dizer simplesmente que o ensino é ruim. A OAB é conivente; é partícipe. Independentemente da decisão de um juiz contrariado, ou vingativo, ou louco ou são demais, a prova que a Ordem faz é, de fato, péssima. Todavia, um mal necessário. Necessário porque o ensino que a própria OAB não ajuda é sofrível e a sociedade correria um enorme risco ao encontrar ainda mais estelionatários do que já encontra fazendo um habeas corpus para liberar um cachorro apanhado pela carrocinha.
Eduardo Mahon é advogado inscrito na OAB de Mato Grosso
Meus comentários:
QUANDO EU DIGO QUE A OAB LUCRA COM A BAIXA QUALIDADE DO ENSINO NÃO ME REFIRO APENAS E TÃO SOMENTE AO VALOR OBTIDO COM O EXAME DE ORDEM, QUE MUITAS VEZES SERVEM PARA COBRIR O CAIXA DA ENTIDADE E É ESPERADO COM ANCIOSIDADE. ELA LUCRA TAMBÉM NA ÉPOCA DE CAMPANHA, QUANDO VÁRIAS FACULDADES (PRINCIPALMENTE AQUELAS ONDE O ENSINO É MEDIOCRE) BANCAM FINANCEIRA E POLITICAMENTE ALGUNS CANDIDATOS. GRANDE PARTE DOS QUE ESTÃO NA OAB SÃO PROFESSORES NESSAS FACULDADES O QUE ME LEVA A PERGUNTAR: SERÁ QUE ENFRENTAM REALMENTE SEUS EMPREGADORES E FINANCIADORES DE CAMPANHA EM PROL DE UM ENSINO DE QUALIDADE? SINCERAMENTE EU JAMAIS PRESENCIEI ISSO, AO CONTRÁRIO!
E A FALA DO ADVOGADO EDUARDO MAHON É PERTINENTE AO RESSALTAR QUE A COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO É COMPOSTA POR MEMBROS DESSAS INSITUIÇÕES DE ENSINO. ONDE ESTÁ A INSENÇÃO? JAMAIS PRESENCIEI UM ENFRENTAMENTO DURO, REALISTA E COM POSIÇÃO FIRME DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA. PORQUE DIGO ISSO? JAMAIS PRESENCIEI SEREM PONTUADAS AS "FACULDADES" PRECÁRIAS COM A BUSCA DE MEDIDAS EFETIVAS PARA SEU FECHAMENTO, EVITANTO O ESTELIONATO EDUCACIONAL. ESSE SIM É O MAIOR PREJUÍZO DA SOCIEDADE: TEM PREJUÍZO QUEM PAGOU POR UM ENSINO INEXISTENTE E AQUELE QUE IRÁ RECEBER OS SERVIÇOS DE UM PROFISSIONAL DESQUALIFICADO.
PENSANDO BEM, JÁ PRESENCIEI ALGUNS DISCURSOS DE ENFRENTAMENTO RELACIONADOS A FACULDADE AFIRMATIVO, SITUADA EM CUIABÁ-MT, E ELES FORAM TANTO DA OAB LOCAL COMO NACIONAL. MAS PELO QUE EU SAIBA ELA CONTINUA AI. E TAMBÉM PELO QUE EU SAIBA NÃO É SOMENTE ELA QUE POSSUI UM ENSINO DEFICIENTE.
MAS O ESTELIONATO NÃO SE RESTRINGE AS FACULDADES. EU POSSUO UM OFÍCIO ONDE O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OABMT RECONHECE, POR ESCRITO, QUE AS PROVAS NÃO ESTAVAM SENDO CORRIGIDAS PELO CESP. ATÉ ACHO O RECONHECIMENTO DE UM ERRO LOUVÁVEL; MAS O QUE FOI FEITO PARA SOLUCIONÁ-LO? NADA!!! VÁRIOS CANDITATOS QUE RECONHECIDAMENTE NÃO TIVERAM SUAS PROVAS CORRIGIDAS CONTINUAM CARREGANDO ESSE PREJUÍZO. MAS A MINHA PREOCUPAÇÃO NÃO SE RESTRINGE A ISSO. SE AS PROVAS NÃO ESTAVAM SENDO CORRIGIDAS, QUAL A SEGURANÇA QUE A SOCIEDADE POSSUI DE QUE O APROVADOS O FORAM MESMO?
É INEGÁVEL QUE EXISTEM MAIS COISAS ENTRE O CÉU E A TERRA; TODAVIA, ATÉ QUE A OAB TENHA CORAGEM PARA ENFRENTÁ-LA FICARÁ NO DISCURSO QUE MAIS LHE CONVENHA.
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