A Verdadeira Defesa das Prerrogativas

O artigo 31 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

E para garantir que o respeito e prestígio não sejam abalados, o advogado deverá manter independência em qualquer circunstância, sem receio de desagradar quem quer que seja, ou até mesmo de incorrer em impopularidade (§§ 1º e 2º do mesmo artigo supra).

Mas infelizmente não tem sido essa a postura da OAB/MT, especialmente quanto a crise do TJ/MT.

Com toda a problemática envolvendo a venda de sentenças, a população e principalmente a classe dos advogados de Mato Grosso, está perplexa diante da inércia da OAB/MT, que quanto pratica algum ato ele é tardio e a reboque.

Neste contexto a entidade e advogados têm sido jogados na lama, com a desconfiança pairando por todos os lados. A 'boca pequena' uns dizem que a OAB/MT nada faz porque alguns de seus membros seriam atingidos pela sujeira; outros ampliam o ataque afirmando que a apatia se deve ao corporativismo.

Certo é que se há venda de sentenças no âmbito do Judiciário Estadual (e eu particularmente estou certa disso), por mais penoso que seja, não há como afastar o envolvimento de advogados.

Ocorre, entrementes, que quando não se dá nome "aos bois", aplicando-se a devida punição, a lama respinga no todo. Não podemos admitir que tantos os advogados quanto a OAB/MT sejam pela conduta errada, e até mesmo ilegal, de uma minoria.

E essa é a verdadeira defesa das prerrogativas. Essa é a verdadeira forma de bradar que o Advogado é da Justiça a Clava Forte! Não temos como apontar o dedo sem olhar para o nosso próprio umbigo.

Não é possível que um advogado seja apontado pela sociedade como "agenciador de sentença" sem possuir qualquer relação com a prática. A maioria dos advogados são honestos, vivem da labuta diária em seus escritórios e de idas e vindas às escrivanias dos Fóruns.

Não há maior ofensa às prerrogativas do advogado do que ser colocado na "vala comum de bandidos". Portanto, o advogado deve reclamar contra a inobservância de preceito de lei, e de ser publicamente desagravado quando ofendido no exercício da sua profissão ou em razão dela (artigo 7º do EAOAB).

Deixando as coisas como estão ou como vão, todos os dias a advocacia mato-grossense está sendo ofendida, e nada tem sido feito para que isso cesse. Perdeu-se o centro.

Não podemos viver a sombra do medo, mesmo porque muita pedra ainda vai rolar! Juntamente com o bônus há o ônus, e não se pode deixar pairar dúvidas sobre a instituição e sobre a classe. Não se pode permitir que a OAB, com toda sua história, seja tida como covarde.

Portanto, a classe dos advogados de Mato Grosso aguarda medidas urgentes da OAB/MT para que o "joio seja separado do trigo"; para que haja punição máxima para os "bandidos travestidos de advogado", haja vista que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

A OAB deve ter como meta maior o fortalecimento da classe para que o advogado seja respeitado em todos os quadrantes, inclusive a sua vida pública já que exerce relevante papel na sociedade.

Temos lido e escutado discursos ressaltando que a prioridade da OAB/MT nessa gestão 2010/2012 é a bandeira em prol da valorização dos advogados, com a defesa intransigente das prerrogativas, com a intenção de consolidar promessas de campanha.

Então, em nome das garantias constitucionais dos cidadãos em geral, em nome das prerrogativas dos advogados e do respeito a individualidade humana, é hora de dizer: Vamos agir OAB/MT!