Recentemente a Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso oficiou o TRT da 23ª Região requerendo a prorrogação do período do recesso forense até o dia 20 de janeiro, com a finalidade de que os advogados pudessem usufruir 30 dias de férias. O Pleno do TRT de Mato Grosso indeferiu o pedido da associação no dia 26.08.
Ante a resposta recebida a AATRAMAT não desistiu de lutar pelos anseios dos advogados trabalhistas de Mato Grosso e na reunião que realizou com a presidência do TRT, Des. Osmair Couto, no dia 15.10.10, apresentou proposta para que fosse adotada decisão similar a ocorrida no TRT da 6ª Região através da Resolução n.º 15/2010.
E é com muita alegria que a AATRAMAT e a advocacia trabalhista de Mato Grosso recebem a notícia de que o TRT da 23ª Região, através de decisão louvável, decidiu suspender no período de 7 a 21 de janeiro de 2011, os prazos processuais e a intimação das partes ou advogados, bem como a realização de audiências nas varas do trabalho da Capital e do interior e as sessões de julgamento no Tribunal Pleno e nas turmas.
A suspensão consta da Portaria TRT SGP GP 626/2010 assinada nesta quarta-feira (20) pelo desembargador-presidente Osmair Couto. As pautas de sessões e de audiências já designadas para as três primeiras semanas de janeiro deverão ser remarcadas.
A decisão fixa para esse período a realização de inspeção judicial, contagem física de processos, unificação e revisão de cadastro de partes e advogados especialmente os dados de CPF e CNPJ, levantamento de saldos remanescentes de contas judiciais em processos já arquivados e revisão de processos em arquivo provisório.
Ainda conforme a portaria, de 7 a 21 de janeiro não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados sanearem os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Como consta no site do TRT (WWW.trt23.jus.br) a suspensão atende ainda uma antiga reivindicação dos profissionais da advocacia, de que não haja designação de audiências para os meses de janeiro, como forma de permitir um período de descanso aos advogados. O pedido, que é objeto de um projeto de lei que tramita atualmente no Senado, prevê a garantia de férias do advogado no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
O assunto foi discutido na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, realizada no fim de setembro, a partir de um documento enviado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) com uma moção nacional em defesa das férias do advogado.
PARABÉNS A ADVOCACIA TRABALHISTA!!!
PARABÉNS AO TRT DA 23ª REGIÃO!!!
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