quinta-feira, 11 de março de 2010

Conselho Nacional de Justiça quer cassar aposentadoria de juizes


11/03/2010 - 08h46

Redação 24 Horas News


O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça, Jefferson Luís Kravchychyn, disse nesta quinta-feira, em Cuiabá, que um dos grandes desafios do CNJ agora é atuar pela cassação de aposentadoria a autoridades judiciárias envolvidas em desvios e dinheiro ou comportamento inadequado. Para ele, a aposentaria compulsória remunerada da forma como ocorreu em Mato Grosso, com 10 juizes e desembargadores, representa um ônus para a sociedade. Ele disse que os cofres públicos não pode continuar sendo penalizado com atitudes ilegais.
O conselheiro foi taxativo ainda ao defender a punição exemplar aos juizes e desembargadores do Estado envolvidos no “rombo” da folha de pagamento, cujo dinheiro foi destinado a Loja Maçônica Grande Oriente e depois enviado para salvar uma cooperativa de crédito. Para ele, esse desvio deve ser respondido com o patrimônio pessoal constituído pelos envolvidos, como imóveis, carros e até com vencimento.
Jefferson Kravchychyn defendeu, por outro lado, a continuidade das investigações sobre o Tribunal de Justiça do Estado. Para ele, apenas alguns foram punidos. O conselheiro do CNJ acredita que existam mais pessoas de alto escalão envolvidas. Na terça-feira, os conselheiros, por maioria, entenderam que houve irregularidade na contratação da empresa que auditou a folha de pagamento do TJ e encontrou as irregularidades e desvios. Os argumentos apresentados para não se exigir licitação, principalmente, "objeto singular e necessário" e "urgência na prestação dos serviços de auditoria", não justificam a contratação direta dos serviços de consultoria.

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