A CCJ aprovou a criação de cinco novas varas do trabalho para o estado de Mato Grosso, o que é muito bem visto pelos operados do direito do trabalho, pois, parafraseando o poeta, a Justiça deve ir onde o povo está!
Mas me parece que este objetivo vai de encontro com algumas situações que temos vivenciado no dia-a-dia da advocacia trabalhista na capital do estado.
A atual administração do TRT, composta por pessoas que respeito muito, equivocou-se com a alteração de horário de funcionamento da Justiça do Trabalho, que passou, a partir de janeiro deste ano, a ser das 08:00 hrs as 14:30 hrs. Antes da implantação, todavia, os segmentos que compõem o Judiciário Trabalhista foram consultados, tendo se manifestado em sua grande maioria, pela manutenção do horário até então praticado. Na sessão administrativa do TRT onde o tem entrou em discussão e votação, a Associação dos Advogados Trabalhistas, OAB, AMATRA, e servidores, fizeram sustenção oral, e apenas estes últimos foram a favor da alteração proposta. Mesmo assim, por 4 votos a 3, decidiu-se pela alteração do horário, tendo como principal fundamento e finalidade a redução de gastos com energia elétrica.
Já nos primeiros meses de implantação do novo horário foi constatado uma grande economia de energia, a qual, contudo, esta colidindo com a real finalidade do Judiciário, ou seja, prestação jurisdicional de qualidade e celeridade.
O número de processos trabalhistas que estão sendo arquivados pela ausência do reclamante na audiência inicial, especialmente aquelas marcadas para o primeiro horário (8hrs) aumentou. O de confissão pela ausência da parte reclamada também. Testemunhas não estão comparecendo. Audiências indo além das 14:30 hrs, em um ambiente sem ar condicionado. Advogados, partes, testemunhas, ficando sem almoço.
No caso dos advogados, apóso término das audiências do dia, eles precisam correr para seus escritórios para atender clientes, cumprir prazos, atuar na justiça estadual onde o horário de funcionamento é no período vespertino. Muitos deles já estão apresentando problemas de saúde pela rotina instaurada de maneira forçosa.
Ao mesmo passo seguem os magistrados, que ao finalizarem as audências ainda precisam despachar e sentenciar os processos.
Prestação jurisdicional de forma satisfatória, qualidade de vida, convívio familiar e social, desempenho de trabalho de forma saudável, dentre outros, são questões que "não nos pertencem mais".
Fico pensando em que mais seremos penalizados com a criação dessas novas Varas, para cuja implantação e manutenção haverá necessidade de gastos. E pior que isso, como ficará a situação dos advogados que irão atuar tanto em Cuiabá como em Várzea Grande; ainda mais considerando o trânsito caótico que temos enfrentado?
Pelo jeito, quem terá que ampliar sua estrutura será o Hospital Adalto Botelho.
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