Li no Jornal da OAB/MT 'A Defesa' que o ilustríssimo Secretario Geral da entidade apresentou proposta ao Conselho Seccional, que a aprovou por unanimidade, no sentido de que os representantes da OAB, ocupantes de cargos públicos na Jucemat, Jari e Consema, façam a doação do "jeton" que recebem para a Caixa de Assistência, a fim de que esta possa revertê-lo em benefício da classe dos advogados do estado de Mato Grosso. O fundamento do encaminhamento foi o fato de que o Estatuto da Advocacia e da OAB dispõe que os integrantes da Ordem, exercem suas funções de maneira voluntária, sem qualquer contraprestação pecuniária.
Minha surpresa maior não foi a proposta, diga-se de passagem totalmente populista, mas que ela tenha sido aprovada pelo Conselho da OAB.
Digo isso, por que, para quem não sabe, estes "jetons" são instituidos por lei federal e estadual, e o Conselho Estadual da OAB não possui competência para decidir sobre a matéria, como foi feito. O que a OAB pode fazer é encaminhar ao legislativo proposta para alteração da atual legislação.
Mesmo assim, é bom deixar bem claro que o investimento nos cargos da OAB e dos representantes da entidade em órgãos como a Jucemat, Jari e Consema, é totalmente diferente. aquela há eleição; nesta formação de lista tríplice e nomeação pelo Governador do estado. Os integrantes da OAB executam suas atividades em prol da classe e da sociedade. Já os representantes nos órgãos citados, exercem atividade para a administração pública.
Vê-se, portanto, a existência de algumas diferenças, que entendo, devem ser observadas.
Sou contra a proposta do ilustre Secretario Geral, não por ser representante da OAB/MT na Jucemat, cuja função exerço com muita honra. Mas acredito que as demagogias devem ser deixadas de lado, se realmente quisermos progredir. Desse modo, para avançarmos no processo, o que deve ser feito é abertura de processo para integração da lista tríplice, com ampla divulgação, como ocorre quando da composição da lista sextupla para o quinto constitucional nos tribunais.
Na linha tomada pela OAB/MT, por analogia, em breve irão propor e aprovar que os desembargadores do quinto também façam a doação de seus vencimentos para a entidade.
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