Greve: OAB/MT atua em defesa do advogado e do interesse público

30/06/2010 16:21 - site www.oabmt.org.br


No próximo dia 3 de julho, os servidores do Poder Judiciário completam sessenta dias de greve, sem perspectiva de retornar ao trabalho, diante do impasse que se deu após inúmeras tentativas de negociação com o Tribunal de Justiça. Desde o início do movimento grevista, ciente de sua missão institucional de zelar pelos interesses dos advogados, bem como de atuar na defesa dos direitos dos cidadãos, a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) adotou a postura de mediadora nas negociações, buscando, inclusive, solução para o conflito junto ao governo do Estado.

Foram quase dois meses de tentativas de se chegar a um consenso pelo diálogo. Contudo, a OAB não pode ficar esperando o fim de uma paralisação que avança pelo tempo, sem perspectiva de solução. Dois meses de Judiciário 100% parado acarretam riscos à própria sobrevivência do advogado, além de provocar inegável prejuízo à população, que tem negado o acesso à Justiça.

Neste sentido, em defesa da advocacia, os 33 Conselheiros Estaduais da OAB/MT, os três conselheiros federais, além dos cinco diretores da entidade, aprovaram, por unanimidade, a adoção de providências legais a fim de colocar fim ao movimento grevista.

Foram três medidas judiciais. A OAB/MT protocolou no Tribunal de Justiça uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e de Não Fazer, com pedido de liminar, contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Na ação, a OAB/MT requer que o Sindicato seja obrigado a manter um mínimo de 60% de servidores atuando nas escrivanias, observando que as atividades a ser desempenhadas por eles não podem se restringir às tidas como medidas urgentes. Foi anexado à ação um Termo de Constatação decorrente de inspeção realizada no dia 24 de junho no Fórum de Cuiabá, quando conselheiros estaduais, federais e diretoria da OAB/MT encontraram quase a totalidade das escrivanias fechadas à chave, impedindo o acesso dos advogados e da população em geral.

A OAB/MT também protocolou no Tribunal de Justiça dois recursos de Agravo Regimental contra decisões liminares que consideraram legal o movimento grevista. Uma das liminares foi deferida pela juíza convocada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Vandymara Galvão, na ação declaratória interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que pedia o reconhecimento da ilegalidade da greve. A outra decisão favorável à greve foi proferida pelo desembargador Juracy Persiani, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), suspendendo ato do presidente do TJMT, que determinava o corte de ponto dos servidores em greve.

Nesta terça-feira (29 de junho), a diretoria da OAB/MT se juntou à Defensoria Pública do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, para pedir ao Tribunal de Justiça que dê prioridade ao julgamento das ações que tratam da greve dos servidores.

A Ordem dos Advogados do Brasil entende que a greve é um direito constitucional dos servidores, mas também defende o direito constitucional da população de ter acesso ao serviço essencial prestado pelo Poder Judiciário.



Respeitando a opinião externada no site da OABMT, particularmente tenho outra visão sobre a crise do Judiciário Mato-grossense, a Greve dos servidores e a posição a ser tomada pela Casa das Liberdades Democráticas.

O pior cego não é aquele que não quer ver, mas aquele que finge que não vê por conveniência.

A diretoria da OABMT diz que decidiu propor três medidas judiciais visando o término da greve por estar "ciente de sua missão institucional de zelar pelos interesses dos advogados" e também porque é "direito constitucional da população de ter acesso ao serviço essencial prestado pelo Poder Judiciário". Para tanto alega que 100% do Judiciário está parado o que "acarreta riscos à própria sobrevivência do advogado, além de provocar inegável prejuízo à população, que tem negado o acesso à Justiça".

Primeiramente é bom que se esclareça, sob pena de pecarmos por sensacionalismo, que o Judiciário não está 100% parado. É lógico que o serviço que está sendo prestado é mínimo diante do todo, mas a paralisação não equivale à totalidade, sendo, contudo, indiscutível que mesmo assim o "prejuízo" existe.

Mesmo assim, no contexto, temos que refletir e ganhar a coragem de enfrentar o "verdadeiro prejuízo". Será que a população acha mais grave e se sente mais prejudicada com a greve dos servidores ou com a venda de sentenças? Na realidade quando é que se nega o acesso à Justiça? Quando não temos a totalidade dos servidores laborando ou quando há a insegurança jurídica para aquele que não possui dinheiro para pagar por uma decisão para garantir um direito líquido e certo?

Precisamos de medidas judiciais para abrir a caixa preta do Judiciário Estadual. O dinheiro do Funajuris, da folha de pagamento, das despesas do Tribunal, é público e seus verdadeiros donos têm o direito de ter acesso a todas as informações. A transparência é imprescindível e até o momento não a vimos.

Quem são os envolvidos no esquema de distribuição de recursos, incluindo advogados? Qual ação foi proposta para que essas informações sejam prestadas?
Apenas alguns advogados foram suspensos pela OABMT. Porque os demais não o foram? Temos advogado afastado até de sua atuação no TER, mas que continua sem qualquer objeção para advogar. Isso está correto? É isso que a sociedade deseja? Cerca de três anos atrás a OABMT realizou uma pesquisa entre os advogados; dentre as perguntas questionou-se qual o maior problema enfrentado pelos advogados no exercício da profissão, e qual o maior problema do Judiciário. A resposta maciça? O tráfico de influência!

E é esse tráfico de influência que acaba com qualquer possibilidade de: acesso à Justiça; de trabalho para o jovem advogado; dificuldade para o advogado que não faz parte da maracutaia garantir seu “ganha pão”, além de interferir na obtenção de clientela, pois essa já conhece o "caminho do ouro".

Se queremos um Judiciário "passado a limpo" temos que deixar de que deixar de demagogia e a ter coragem de enfrentar o que tem que ser enfrentado. O que não pode acontecer é que por falta de coragem para lutar com o leão, encha-se o peito para bradar contra o gatinho. Isso torna- se ridículo e não resolverá o problema, que é macro.

E os advogados? O que realmente eles querem? Um Judiciário equânime, impessoal, transparente, ou essa lama? Uma escrivania com 60%/100% de servidores que irão prestar um péssimo atendimento, que não irão dar andamento célere aos processos, e os prazos correndo processos, ou uma escrivania eficiente com pessoas trabalhando satisfeitas porque tiveram seu direito constitucional garantido e pago? Será que existe a ilusão de que se esses servidores voltarem aos seus postos por ordem judicial eles irão prestar o serviço que almejamos? Desculpem-me os que pensam que sim, mas seria muita ingenuidade.

Louvável o Termo de Constatação decorrente de inspeção feita pela OABMT no Fórum da Capital para levantamento dos serviços que estão sendo prestados pelos servidores. Mas gostaria também de ler a notícia de que a OABMT fez um Termo de Constatação decorrente de inspeção feita no TJMT, especialmente relativo à prestação jurisdicional e à dinheirama que entra e sai, e que muitas vezes entra e sai por onde e para onde não deveria.

O que temos que fazer não é brigar com o "gatinho", mas enfrentar o leão e se preciso for ingressar com quantas medidas judiciais forem necessárias para que ele pague o que deve! Com isso a greve, o problema dos advogados e da população estarão em parte resolvidos. E se o leão reconhecer sua insolvência, vamos também ingressar com medidas judiciais para ter acesso aos números, não nos vinculando apenas às palavras, vez que estas hoje em dia se desfazem facilmente.