Sempre apontada como a mais ágil do Brasil, a Justiça do Trabalho ainda precisa de muitos ajustes no entendimento dos advogados que atuam nesta justiça especializada. Insatisfeitos com o novo horário das audiências adotado em Mato Grosso, esses advogados comemoram, no entanto, o fato de que a Justiça do Trabalho não é maculada pelos escândalos que comprometem, atualmente, a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral. Luciana Serafim, advogada há 15 anos, e atual presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas conversou com o CIRCUITO sobre os desafios que a categoria enfrenta para tornar a Justiça do Trabalho cada vez mais célere.
CIRCUITO - A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso surgiu para confrontar a Seccional da OAB em nosso Estado?
LUCIANA SERAFIM – De modo algum. A Aatramat já havia sido criada, em Mato Grosso, no ano de 1986, por um grupo de advogados do qual faziam parte a Dra. Jocelda Stefanello, o Dr. Mananciel Fonseca, o Dr. Paulo Roriz, entre outros. Só que, depois da criação, a associação, inicialmente, não vingou. Em 2009, todavia, um outro grupo de advogados resolveu reativá-la, tendo como objetivo a defesa dos interesses dos advogados trabalhistas e de toda a sociedade que busca amparo nesta justiça especializada. A nossa intenção, desde o início, sempre foi a de trabalhar em parceria com a OAB, que é uma instituição forte, com a qual buscamos somar esforços para beneficio de todos.
CIRCUITO – Os trabalhistas formam a maior parcela dentro da categoria dos advogados?
LUCIANA SERAFIM - Existem, hoje, em Mato Grosso, mais ou menos 13 mil advogados inscritos na OAB. Atuantes, devem ser em torno de 8 mil profissionais. Os advogados trabalhistas, que constituem um grupo muito expressivo, calcula-se que representam 20% destes advogados atuantes. Como a Justiça do Trabalho é a mais célere e com retorno financeiro mais rápido, muitos advogados, em início de carreira, optam por atuar nesta justiça especializada, como também ocorre com os juizados especiais. No entanto, temos grandes escritórios que se dedicam única e exclusivamente às lides trabalhistas, a exemplo do escritório do Dr. Guaraci de Souza, da Dra. Stela Zeferino, do Dr. Valfran dos Anjos.
CIRCUITO – Alguns argumentam que todas as lutas dos advogados já são assumidas pela OAB e que a opção da Aatramat seria uma opção política. Existem demandas, na área da Justiça do Trabalho, que não foram enfrentadas pela OAB?
LUCIANA SERAFIM – Até à reativação da Aatramat, Mato Grosso era o único Estado do Brasil que não possuía uma associação de advogados trabalhistas. Sendo que, em todos os outros, a associação atua em parceria com as seccionais, desenvolvendo vários trabalhos em conjunto. Em S. Paulo, por exemplo, a associação funciona mesmo dentro da sede da seccional. Os encontros da Abrat – que é a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, também acontecem dentro da sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, recebendo todo o apoio nos eventos que realiza, inclusive para o CONAT, que é o Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. Isso mostra que não há rivalidade entre as instituições e que as associações auxiliam a OAB quanto à solução das questões específicas do dia-a-dia da categoria trabalhista.
CIRCUITO – E quais são essas questões que inquietam os advogados trabalhistas?
LUCIANA SERAFIM – Temos várias questões, muitas das quais, inclusive, nós já demos encaminhamento junto ao Tribunal Regional do Trabalho e à OAB. Começando por coisas básicas, como a necessidade da implantação de mais um computador, com acesso à internet, na sala da OAB, na Justiça do Trabalho; como o pedido para dispensa do uso do paletó e gravata, em razão da alta temperatura que enfrentamos na nossa região e, ainda, pedidos de providência com relação às denúncias que recebemos de que a Ouvidoria do TRT estaria captando clientela para os núcleos de estágio instalados no prédio do Tribunal e mantidos pelas universidades. Já pedimos providências, também, com relação aos atrasos das audiências e à marcação de horários muito próximos, umas das outras, seguindo até mesmo oficio já apresentado pelo Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Estamos pleiteando, também, ajustamento de horário de funcionamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no mesmo horário estipulado para o funcionamento da Justiça do Trabalho.
CIRCUITO – Em todo Mato Grosso, as audiências da Justiça do Trabalho, que aconteciam à tarde, foram transferidas para o período da manhã. Essa foi uma proposta da Aatramat?
LUCIANA SERAFIM – Ao contrário, a Aatramat foi e é radicalmente contra este horário. Tanto que, quando houve a proposta, por parte da nova direção do TRT, comandada pelo desembargador Osmair Couto, fizemos uma consulta aos advogados e considerando que a grande maioria optou pela manutenção do horário antigo, apresentamos requerimento, que foi apreciado pelo Pleno, demonstrando a inviabilidade desta alteração e que outras questões deveriam ser analisadas e não apenas a economia de energia elétrica, haja vista que a finalidade do Judiciário é a prestação jurisdicional, de forma que melhor atenda aos seus jurisdicionado. Infelizmente, o Pleno decidiu, por 4 votos a 3, pela alteração do horário para que a Justiça funcione das 8 às 14 h30. Defendíamos o horário da tarde porque os advogados teriam o período da manhã para atenderem a seus clientes e a parte da tarde para comparecerem ao Fórum trabalhista. Na forma como se fixou, devido aos atrasos de audiências, os advogados acabam ficando sem horário para atender a clientela e, muitas vezes, até sem almoço. Outro ponto, que é importante, é que estamos observando uma grande dificuldade, para partes e testemunhas, de cumprirem os horários estabelecidos para as audiências, nos primeiros horários, devido às dificuldades de deslocamento numa cidade de trânsito complicado como é hoje Cuiabá. Muitos processos, com horário de audiência marcado para 8 da manhã, têm sido arquivados, por ausência do reclamante. O deslocamento de advogados e partes do interior do Estado para a capital também se complicou.
CIRCUITO – No ano de 2008, aconteceu um pequeno levante de advogados da Justiça do Trabalho que foram à OAB queixar-se de maus tratos durante audiências presididas pelo juiz Herbert Esteves. Como terminou este caso? Acabaram-se as cenas de humilhação dos advogados dentro da Justiça do Trabalho?
LUCIANA SERAFIM – A conduta do Dr. Herbert para com os advogados melhorou muito. Tanto que não temos mais recebido reclamações quanto ao relacionamento dele com os patronos das partes. Mesmo assim, acontecem, ainda, alguns casos pontuais com outros magistrados que, por um lapso temporal, se esquecem de que não existe hierarquia entre magistrados e advogados e se acham no direito de chamar a atenção aos advogados, durante as audiências. O ponto principal, todavia, de rusga é quando o magistrado se nega a lançar em ata os fatos efetivamente ocorridos na audiência. Isto tem dado início à maioria dos conflitos. A Aatramat, recebendo reclamações a respeito destes casos, toma sempre todas as providências no sentido de resguardar as prerrogativas dos advogados.
CIRCUITO – O Judiciário de Mato Grosso está sendo sacudido, atualmente, por uma crise de grande extensão. Essa crise chega também até a Justiça do Trabalho?
LUCIANA SERAFIM – Felizmente, não. Na Justiça do Trabalho não existe corrupção nem venda de sentença. Você pode ter até um juiz que julga mal, que alguns entendem que é despreparado ou que tende a julgar a favor do empregado ou do empregador. Mesmo assim, as partes possuem a liberdade de recorrer e de modificar as decisões que julgarem equivocadas. Só que jamais terão que se sujeitar a uma decisão revoltante porque o outro lado da lide desembolsou numerário em prol do magistrado ou do servidor. Essa vergonha nós não carregamos, muito embora estejamos todos muito tristes com as mazelas que estão sendo expostas no Judiciário Estadual, mas também esperançosos de que estejamos no início de uma nova era.
Parabéns Luciana; sua garra não deixa a peteca cair! É isso mesmo Luciana , o caminho é continuar voando mesmo que o céu esteja cheio de abutres!Não desista.
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